Qualquer pessoa com mais de 16 anos deve poder mudar de sexo e alterar a sua identidade no cartão de cidadão. Este é o teor de um projeto de lei que o Bloco de Esquerda entregou no Parlamento, no qual se fixa que o Estado deve garantir os procedimentos médicos necessários para a mudança de género, nem que tenha que contratualizar com o privado.
